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Mirian Rodrigues Amora
Comentário ·
há 6 anos
Conciliação por videoconferência nos Juizados Especiais Cíveis – Nova Lei aprovada!
Raquell Almeida
·
há 6 anos
Boa tarde!
Isso vale para a Justiça Federal?
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP XXXXX-66.1994.5.04.0411 RS XXXXX-66.1994.5.04.0411
IMPENHORABILIDADE DE RENDIMENTOS. São impenhoráveis os valores recebidos como rendimentos e depositados em conta corrente, especialmente, quando advindos de benefício previdenciário de auxílio doen...
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Salomão Viana
Artigo ·
há 11 anos
Dizem autor e réu: Sr. Juiz, negociamos e, neste processo, todos os nossos prazos devem ser contados em dobro. Como deve agir o juiz?
Meus queridos jusbrasileiros, esta é somente uma das inúmeras novas situações que comporão a realidade do processo após a entrada em vigor do CPC -2015. Trata-se de um claro exemplo de negócio...
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